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A responsabilidade pelo pagamento da cota extra do condomínio é do inquilino ou do proprietário?

Depende. Segundo a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91), o proprietário tem que arcar com as despesas extraordinárias, ou seja, aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros ou de manutenção do edifício. Exemplos: obras de reformas ou acréscimos que interesse à estrutura integral do imóvel; pintura das fachadas; indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; despesas de decoração e paisagismo nas áreas de uso comum; além de constituição de fundo de obras. Já o inquilino deve ficar responsável pelas despesas ordinárias: salários, encargos trabalhistas, consumo de água, esgoto, gás e luz das áreas de uso comum, limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum, manutenção e conservação de instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum, manutenção de elevadores, reposição de fundo de reserva, desde que a verba seja utilizada no custeio ou complementação das despesas ordinárias citadas anteriormente.

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