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Exemplo do cálculo da multa rescisória proporcional, conforme art. 4º Lei 12.112/2009.

Prazo do contrato:

30 meses com início em 01/01/2008 e término em 01/07/2010

Valor do aluguel: R$ 1.000,00.         Multa contratual: 03 aluguéis.

 

Caso o inquilino desocupe o imóvel em 31/10/2008, o cálculo é feito da seguinte forma:

3 x R$ 1.000,00 (ou o valor do aluguel na data da saída) = Rr$ 3.000,00
Divide-se esse valor por 30 meses (que no exemplo é o prazo total da locação), depois se multiplica por 20 (que é o tempo faltante para o término do contrato).
Portanto, neste caso, a multa por desocupação antes do término do contrato seria igual a R$ 2.000,00.

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